Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o Guia Escolas ("nós", "nosso" ou "site") coleta, usa, armazena e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Origem e Natureza dos Dados Exibidos
O Guia Escolas atua como um agregador e facilitador de acesso a informações educacionais. É fundamental esclarecer que:
- Dados Públicos: Todas as informações sobre as escolas exibidas neste site (como nome, endereço, telefone, infraestrutura e índices de desempenho) são de domínio público.
- Fonte Oficial: Os dados são originários do Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
- Transparência: Nossa missão é apenas organizar esses dados públicos de forma acessível à sociedade, promovendo a transparência e o controle social, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
2. Dados Pessoais que Coletamos
Ao utilizar nosso site, podemos coletar os seguintes tipos de dados:
a) Dados de Navegação (Cookies e Logs)
Coletamos automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência. Esses dados são utilizados para:
- Monitorar a estabilidade e segurança do site.
- Analisar o tráfego para melhorar a experiência do usuário.
- Prevenir atividades fraudulentas.
3. Finalidade do Tratamento
Tratamos os dados coletados estritamente para as seguintes finalidades, baseadas nas hipóteses legais da LGPD (Art. 7º):
- Prestação de Serviço: Garantir que o site funcione corretamente e que você consiga realizar buscas e visualizar informações.
- Legítimo Interesse: Melhorar nossos serviços, desenvolver novas funcionalidades e garantir a segurança da plataforma.
- Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais, como a guarda de logs de acesso (Marco Civil da Internet).
4. Compartilhamento de Dados
O Guia Escolas não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviço essenciais (ex: provedores de hospedagem e ferramentas de análise de tráfego), sujeitos a obrigações de sigilo e segurança.
- Para cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.
5. Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
- ✓Confirmação da existência de tratamento.
- ✓Acesso aos dados.
- ✓Correção de dados incompletos ou desatualizados.
- ✓Revogação de consentimento (se aplicável).
- ✓Eliminação de dados pessoais.
6. Contato e Encarregado de Dados
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, quiser exercer seus direitos ou solicitar a atualização/remoção de dados da sua escola (caso seja um representante oficial), entre em contato conosco:
*Para solicitações de remoção de dados públicos de escolas, solicitamos o envio de comprovação de representatividade legal da instituição.
Esta política foi atualizada pela última vez em 27 de Janeiro de 2026. Reservamo-nos o direito de modificar este documento a qualquer momento para refletir melhorias ou exigências legais.